Alteração ao Protocolo de Estado, para incluir a Casa Real Portuguesa vai subir ao Parlamento da República

A Petição electrónica para o Estado reconhecer a Casa Real portuguesa no Protocolo de Estado já passou as 2500 assinaturas em menos de uma semana, o que já implica que a AR tem de ouvir os peticionários ,estando a 1500 de ter de ser discutida e votada na Assembleia da República.

O dirigente da associação monárquica Causa Real, Tomás Moreira , garantiu que o objectivo é o assunto vir a ser debatido na Assembleia da República. As petições, uma vez admitidas em São Bento em sede de comissão parlamentar, são entregues a um deputado para tomar as diligências consideradas adequadas.

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O debate em sede Legal em torno da relação entre os Orgãos de Soberania da República e a Casa Real Portuguesa sempre foi um assunto sempre evitado pela República . D Duarte de Bragança é convidado às recepções que a Presidência da República faz a Chefes de Estado estrangeiros e não são poucas as vezes que a República recorre à Casa Real para assistência em missões diplomáticas , mas o reconhecimento da importância da Casa Real dependeu sempre da “avaliação pessoal” do momento político, largamente forçada pelo facto de D Duarte de Bragança ter largo reconhecimento entre os portugueses e os muitos Chefes de Estado que recebem a Casa Real como  uma embaixada itinerante de Portugal no Mundo  .O ex-ministro Augusto Ferreira do Amaral chegou a escrever ao “Público” (2008) um esclarecimento sobre a legalidade jurídica da Casa Real Portuguesa, mesmo no contexto de um regime republicano

Entre os 2500 peticionários estão o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o conselheiro de Estado Lobo Xavier, vários deputados , ex-ministros , autarcas mas também o politólogos , o escritor Mendo Henriques ou o escritor Rui Zink, além do historiador Jaime Nogueira Pinto , do ex Presidente do Tribunal Constitucional José Cardoso da Costa e dos empresários Paulo Azevedo e Paulo Teixeira Pinto.

“A lei actual é de 2006 e, quando foi discutida, esta questão já se colocou e acabou por ser aprovada uma versão em que foi completamente excluída. Passados 10 anos, houve instituições e pessoas que acharam por bem levantar o assunto porque há algumas dificuldades protocolares quando D. Duarte Pio, que é convidado regularmente para eventos, no seu enquadramento”, disse à Lusa um dos promotores da petição “Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado”, Tomás Moreira.

“Enquanto chefe da Casa de Bragança, [Duarte Pio] tem sido convidado a participar em eventos oficiais, importantes momentos da vida do Estado, especialmente quando envolvem a participação de membros da realeza mundial, em cerimónias de celebração histórica ou cultural, no estrangeiro, como representante da comunidade portuguesa, em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa”, justifica-se no texto.

A petição defende tratar-se do “reconhecimento pelo Estado português de que o chefe da Casa de Bragança é, mesmo no regime republicano vigente, o legítimo sucessor dos Reis de Portugal” e que “a maturidade do regime republicano deveria permitir a formalização deste relacionamento, passando a incluir o tratamento devido ao duque de Bragança na Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português'”, como “já acontece com as altas entidades estrangeiras e internacionais, diplomáticas, religiosas, universitárias e os parceiros sociais”.

Ricardo Gomes da Silva

 

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