Dissertação a Favor da Monarquia, Marquês de Penalva 1799

“MARQUÊS DE PENALVA,Dissertação a Favor da Monarquia onde Se
Prova pela Razão, Authoridade, e Experiencia Ser Este o Melhor e mais Justo de Todos os Governos, Lisboa, Régia Of., 1799”

Livro interessante ,marcadamente defensor da solução absolutista (ao tempo seria a manutenção da Institucionalidade) ,que permite compreender com maior profundidade as correntes politicas e ideológicas que dividiam o Reino ao tempo de D. João VI , marcando este fenomenal monarca como um hábil diplomata que soube equilibrar duas correntes opostas, sem contudo ter podido evitar o confronto que se daria com seus dois filhos (D. Pedro IV- D. Pedro I do Brasil- e D. Miguel) assumindo cada um o seu lado da trincheira que dividia a Europa entre Absolutismo e Liberalismo.

A “Dissertação” marca o fim de uma Era e de um tempo em que se considerava o velho preceito medieval de S. Paulo («Non et potestas nisi a Deo»- Épistola aos Romanos ) como argumento para a Fonte de Poder em abstracto.Em termos genéricos seria o fim da Monarquia absoluta e a reacção (porque é um livro de Reacção) a uma velha formula política medieval de S. Tomás com o direito “humano” (da comunidade) a ser reinstalada por um processo revolucionário violento, num novo contexto regimental do Estado: A Monarquia Limitada ou no limite a República.

No contexto do pensamento politico português a “Dissertação” do Marquês de Penalva surge ainda isolada sem contraditório talvez por falta de maior estudo sobre a literatura nacional deste período ou talvez devido a uma velha interpretação do Dr. Paulo Merea, que em muito ajuda a compreender a continuidade da actualidade desta “dissertação” no sec XIX e ainda no sec XX com o Integralismo Lusitano de António Sardinha, «nas monarquias cristãs donde se destacou a nossa nacionalidade, e ainda através da nossa história, o princípio da hereditariedade radica-se gradualmente no costume, e acaba por consolidar-se, mas o princípio teórico da origem electiva do poder mantém apesar de tudo o seu prestígio» Estudos da História do Direito, Dr Paulo Merea -Coimbra 1923, pag 201

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«DEDICATÓRIA

SENHOR
NA Real presença de VOSSA ALTEZA anunciei à Academia das Ciências ter composto uma Dissertação, que provava a justa preferência, que tem o governo Monárquico a qualquer outro; e o legítimo, e absoluto poder, que têm os nossos Soberanos sobre seus fiéis Vassalos; e achando-se esta Obra a sair ao público, julguei que devia primeiro oferecê-la aos pés do Trono, para dar mais uma prova da minha obediência, respeito e vassalagem.
Não posso negar, meu SENHOR, que esta Dissertação, pela gravidade da matéria, é digna da protecção e benigno acolhimento de VOSSA ALTEZA; e também julgo, que em nenhuma parte do mundo conhecido são tão desnecessários semelhantes pápéis, como em Portugal; mas seja-me lícito ter a vaidade de ser o primeiro que levante a voz para dizer o mesmo, que todos dizem no seu coração, no coração do verdadeiro Português, onde não se conhece traição ao seu Deus, nem a seu Rei e Senhor natural. Aceite pois VOSSA ALTEZA esta pequena Oferta; e aceite também o puro voto que faço de defender sempre com a espada as verdades que agora escreve a pena.
Deus guarde a Real Pessoa de VOSSA ALTEZA, como seus fiéis Vassalos desejam, e estes Reinos necessitam.

DE VOSSA ALTEZA REAL
O mais fiel Vassalo
Marquês de Penalva.

INTRODUÇÃO AO DISCURSO

NÃO há coisa tão importante ao homem, logo que é capaz de reflectir sobre a sua existência, como o culto, que deve regular suas acções internas, e a coacção, que hão-de ter as suas acções externas. Quero dizer que a Religião e o Governo Civil são os objectos mais sérios das nossas primeiras meditações.
Pelo que respeita à Religião, há certas verdades gravadas no coração do homem, que dizem a cada um de nós, que há um Deus, que é Eterno e Omnipotente, que é remunerador; que devemos amá-Lo por gratidão, e amar-nos por fraternidade. Além destas primeiras verdades há outras, que se nos apresentam quási com a mesma evidência…»

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