Messianismo: o Mito do Presidencialismo e a verdadeira razão de ser do artigo constitucional 288 alínea b)

O art. 288 alínea b) tem a ver com a “forma de Governo” e não com a “estrutura Política do Estado”, ou seja tem mais sentido em República do que em Monarquia impedir constitucionalmente a “forma monárquica de governo” (que mais não é do que o Presidencialismo na forma absoluta), coisa que não existe em Monarquia Constitucional alguma.

Abaixo, curioso postal do ínicio do sec XX que se refere ao Presidente do Governo provisório republicano como o “Imperador de Portugal”

teofilo imperador

«No domínio da mudança do sistema político, como dissemos, o mais comum debate, e parece que eterno, é o que opõe presidencialistas a parlamentaristas. Não nos parece que o tertium genus “semi-” seja de grande relevância, porque o cremos, de facto, uma subespécie do parlamentarismo. Ou então, se nela o presidente ganha especial relevo, já será um presidencialismo, ainda que mitigado, ou contrabalançado.
Gritante falta de imaginação política se pode ver nos últimos tempos em Portugal nesta matéria. Parece que os presidencialistas se preparam para voltar à ribalta do debate. Querem convencer-nos que tudo mudará pelo poder forte. pela concentração (afinal) dos cargos de presidente e de primeiro ministro num só homem.
Quando se inventarão soluções realmente novas? Era tempo para mais imaginação. Sobretudo dos que sinceramente pretendam mudar, e abrir janelas de ar fresco.

Como se os poderes reforçadíssimos de um único homem, seja ele qual for, venha a ser ele qual for, pudessem resolver os problemas de todo um Povo.
Precisamos, a nosso ver, de toda uma diferente receita. Não de um, mas de muitos “salvadores” (já que tanto se insiste em que haja quem salve…). E isso só se consegue com uma elite séria e socialmente empenhada, e um Povo motivado e civicamente participativo.
Um só homem pretensamente salvador tivemos já: por exemplo, Sidónio Pais e Salazar. Recordamos bem como ambos acabaram, porque o seu fim coincidiu com o fim do seu mando autocrático. E suspirámos de alívio.

É muito curioso observar-se que há quem trema de medo perante a palavra elite, que não deveria assustar ninguém, mas ao mesmo tempo seja seduzido por casamentos reais, e pelos próprios títulos de nobreza. Outros, valha a verdade, não são sensíveis a estes ouropéis, mas identificam elite com oligarquia. Não é nada disso: a elite é apenas a nata do Povo. Os melhores do Povo (e o Povo não é a massa, nem a plebe). Uma aristocracia (outro nome que alguns abominam) não de sangue ou de dinheiro (que não são verdadeiras aristocracias, mas simples oligarquias), porém de espírito e de realizações (V. Rieman-Nobility of spirit- a forgotten ideal).

Não se entende também como se possa achar que um só homem no vértice do Estado não representaria qualquer perigo para a democracia, mas um grupo de pessoas amigas do Povo e dele saídas, com excepcionais qualidades, e sempre se submetendo ao sufrágio e escrutínio populares possam constituir velada conspiração autocrática.
Mas vejamos, no hic et mine, a questão constitucional das recentes propostas de regeneração política com base em receitas presidencialistas.
Além do mais, este tipo de propostas revela desprezo pela legalidade e pela Constituição. Uma tal proposta de revisão constitucional não foi apresentada em tempo (art.° 285.°, 2 da Constituição), nem por nenhum deputado (art.° 285.°, 1), pelo que, hic et nunc, só pode ser uma proposta anti-constitucional. Na verdade, o que, sobre questões institucionais e de distribuição dos poderes é anti-constitucional traduz-se em normas inconstitucionais, e tem um nome comum: golpe de Estado. O facto de ser anunciado não lhe retira o timbre. Ou acredita-se que o novo Parlamento virá a rever a Constituição no sentido presidencialista por maioria de 4/5 (art.° 284.°, 2)?

Estamos persuadido[s] que muitos dos que generosa mas ingenuamente venham eventualmente a aderir a estas soluções fáceis, mas já velhas e relhas e consabidamente falidas, não sonham sequer na gravidade júridico-política da questão. É dever de quem sabe Direito e História alertá-los para isso.
O tempo é de trabalhar, de criar, de superar a adversidade.
Quando o sistema detecta uma crise (como ocorreu em 2011), está preparado para, sem dramas, mudar os protagonistas, se tal se justificar, e em eleições devolver a palavra ao Povo. Que porém não terá que escolher um Salvador, providencial, um D. Sebastião com capa republicana.

Na verdade, um presidente presidencialista é mais rei, e até monarca absoluto, que um rei constitucional de uma monarquia parlamentar [estará assim em causa o art.° 288.°, b) da Constituição?].
As opções são claras: de um lado está a defesa do Estado Social, dos Direitos sociais e da Constituição (a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública), e do outro um programa neoliberal do seu desmantelamento, com mais ou menos sorrisos.
É o que está em causa. Não há hoje terceira via dentro do quadro constitucional. O Salvador, o Messias politico, por muito simpático que possa ser quem nos queiram vender como tal, representaria, pelo menos a prazo, nada mais que uma forma mais brutal de impor sacrifícios aos pequenos, aos fracos, aos desprotegidos. E por muito que o Salvador se viesse a apresentar como descamisado. Foi assim com todos, por todo o mundo. Porque viria a ser diferente agora aqui, numa crise tão severa?
Venceu nas eleições legislativas de 2011 o projecto eleitoral liberal-conservador. Mas mesmo depois disso ainda há muitas opções a tomar. Nem todos os liberais nem todos os conservadores e muito menos os seus eleitorados quererão privatizar os rios e o ar … Todos os dias os governos têm de decidir por uma ou por outra das soluções. E o “murro no estômago” dado ao novo governo (logo nos seus primeiros dias) pela Moody’s explica os custos de se ser apenas “bom aluno”. Maurice Duverger, noutro contexto, pode hoje inspirar-nos. Diríamos que até um governo liberal-conservador pode ter de ser social se quiser ser democrático e patriótico. A partir de um certo momento, as ideologias podem aproximar-se, se se elevarem, como aprenderíamos com Teilhard de Chardin, também noutro contexto.»

-Constituição & Política ,Paulo Ferreira da Cunha

Advertisements
This entry was posted in Uncategorized. Bookmark the permalink.

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s