“Aos 5 dias do mês de Março de 1641”, por Filipe Paiva Cardoso

“Conforme as regras de direito natural, e humano, ainda que os Reinos transferissem nos Reis todo o seu poder, e império para os governarem, foi debaixo de uma tácita condição de o regerem, e mandarem com justiça, sem tirania, e tanto que no modo de governar usarem delas, podem os Povos privá-los dos Reinos, em sua legítima natural defesa.”Assento feito em cortes pelos três estados dos Reinos de Portugal, da aclamação, restituição. e juramento dos mesmos Reinos. Ao muito alto e muito poderoso Senhor Rei Dom João IV deste nome

Foi assim que em 1641, no assento das cortes, justificámos a revolta e sublinhámos a legitimidade democrática de D. João IV. Escrito “aos 5 dias do mês de Março de 1641”, o texto prova que vieram dos portugueses as primeiras ideias iluministas da história [“iluminismo representa a saída dos seres humanos da menoridade que estes se impuseram a si mesmos”], anos antes da era da razão, 135 anos antes da Declaração de Independência dos EUA“[…] sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins [vida, liberdade e felicidade], cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la”e 148 anos antes de Paris forjar os Direitos do Homem e do Cidadão – “Nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela [nação] não emane expressamente”.

É verdade que custou, mas com o tempo aceitei que o nosso país não tenha a força dos EUA ou de França para reclamar o lugar na história que o assento merece: no topo. O que nunca conseguirei aceitar é que parta de portugueses a ideia de ignorar este dia. Não festejar o 1 de Dezembro representa a morte de um dos três dias mais importantes da nossa história: os outros dois já foram chacinados e servem agora de exemplo: 5 de Outubro de 1143? Lembra-se de um tal Tratado de Zamora? E lembra-se de Aljubarrota e de 14 de Agosto de 1385? Agora ignora-se 1640 em nome de uma medida para inglês ver e mantendo feriados bem menos importantes que a Independência – a Imaculada Conceição sem D. João IV ainda seria padroeira de Vila Viçosa. Os EUA ou França alguma vez acabarão com o 4 de Julho ou o 14 de Julho? Never. Jamais. Depois de terem estragado o nosso presente e o nosso futuro, estão a tirar-nos o passado. Estamos cada vez mais esquecidos que somos mais que Camões, Fátima, fado e Descobrimentos. Mas aparentemente já ninguém está a tomar conta de nós ou da nossa história. Jornalista

 

fonte:http://www.ionline.pt/opiniao/aos-5-dias-mes-marco-1641

saber mais:http://www.arqnet.pt/portal/portugal/documentos/cortes_assento.html

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