Cavaco Silva decreta a Falência do Estado

Pela palavra, o Presidente não governa: corrige, arbitra, influencia…e de vez em quando diz o que não devia

A palavra pública é um dos instrumentos mais importantes de actuação do Presidente”, escreveria Cavaco Silva.Passado boa parte do seu ultimo mandato continuamos a estranhar a escassez e temporalidade infeliz das alocuções presidenciais.Entre uma “guerra” menor com os Açores num assunto Constitucional residual , a evidência da inaptidão para relações externas como no caso da visita à Republica Checa e a ímplicita responsabilidade no arrastar do Governo de Socrates, quando tudo apontava para uma solução presidencial antes que fosse tarde demais, fica a duvida se a abstenção nas ultimas legislativas não terá sido resultado directo  da actuação do PR como consequência última do feudalismo partidário em que o Estado republicano se afundou.

O Presidente da República defendeu este sábado, em Arganil, a reinvenção do conceito de serviço público: “são cada vez mais os que necessitam de ajuda e são cada vez menos os recursos que o Estado lhes pode distribuir”.

“Só os portugueses e as suas instituições de solidariedade social poderão atenuar os efeitos desta calamidade social que não para de tocar um crescente número de cidadãos”, considerou.

Resta a pergunta sobre a razão de pagar impostos, ou se a receita dos impostos serve para financiar campanhas, festas e estadias em hoteis de 5 estrelas para acabar no momento em que começam as responsabilidades do Estado. Ouvir semelhante declaração do representante máximo do Estado é assumir que os portugueses não fazem parte das prioridades da estrutura da Republica e que para muitos a questão liberal resume-se a reduzir o Estado sem diminuir as responsabilidades de cada um

Salazar, que, além da palavra, detinha todos os outros instrumentos de poder, escrevia sempre, mesmo assim, os discursos. A única declaração de improviso, “Temos o Santa Maria connosco, obrigado portugueses”, proferida após a recuperação do navio sequestrado por Henrique Galvão, foi, vindo de quem vinha, insuportavelmente banal. Mal comparado, também Cavaco, ou por insegurança ou por critério, evita falar “a quente” mas os resultados são sempre os mesmos.O Poder Presidencial além da palavra publica não existe fora do espectro partidário, com a diferença que a taxa de analfabetismo já não permite,hoje, semelhantes acções

O sistema de checks and balances que orienta o nosso sistema político não é, somente, o espelho institucional da Constituição, da nossa forma de ser de meias-tintas e ambiguidade crónica é herdeiro directo de um trauma: para erradicar o fantasma de novos salazares, o legislador dividiu poderes entre duas legitimidades democráticas diferentes, ambas baseadas no voto popular. Este híbrido funcionou enquanto a própria democracia se consolidava. Mas, à medida que as instituições assentaram, a duplicação de funções (por exemplo nos Negócios Estrangeiros, Administração Interna ou Defesa) foi-se tornando um contrasenso. Uma originalidade que aumenta a despesa do Estado ao ponto de se tornar mais cara do que a opção por um monarca baralha a sua capacidade interna e externa de exigir do eleitorado aquilo que ele próprio se abstém de fazer.

Discutir, pois, o regime, torná-lo assumidamente parlamentar, assumidamente presidencial ou declaradamente monárquico- em vez do carácter cinzento e indefinido do buraco Institucional em que Portugal se encontra -, não deve ser uma heresia mas sim um acto consciente de cidadania que começa logo no momento em que os monárquicos discutem a relevância de servirem a Republica e acaba no dia em que chegamos à conclusão que o Rei não é um Chefe de pandilha mas o representante natural de um bem maior que todos temos a obrigação de defender e usufruir

Mais tarde ou mais cedo, o problema há-de colocar-se. E serão as próprias futuras gerações a mostrar que o sistema semipresidencial ou presidencial é um “rei que vai nu” face a um sistema onde a Constituição tem face humana desprovida de contexto partidário, onde o Rei seja uma realidade Constitucional ,desprovida de vergonhas e preconceitos herdados de uma História recente mal assumida. Ora, a culpa não é de Sócrates nem de Cavaco nem mesmo de qualquer governo, é de todos nós que negamos o óbvio em nome de uma utopia que ,depois de nos levar os anéis, se prepara para arrancar os dedos das nossas mãos.

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One Response to Cavaco Silva decreta a Falência do Estado

  1. Vamos lá a por os pontos nos is. Foi ou não foi a ganância dos mercados por juros elevados que levou o Estado à beira da falência? Cavaco tem que ser intelectualmente honesto. O que ele deveria é dizer que temos que gerir o Estado com cada vez mais eficácia e eficiência. Em vez de dizer que o Estado é mau gestor e só os privados é que gerem bem.

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